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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título Autoria
2001/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.001 DE 06 DE JULHO DE 2022
2000/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.000 DE 06 DE JULHO DE 2022
1999/2022 Lei de Estrutura Administrativa LEI MUNICIPAL Nº 1.999 DE 5 DE JULHO DE 2022
1998/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.998 DE 27 DE JUNHO DE 2022
1997/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.997 DE 22 DE JUNHO DE 2022
1996/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.996 DE 22 DE JUNHO DE 2022
1995/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.995 DE 08 DE JUNHO DE 2022
1994/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.994 DE 20 DE MAIO DE 2022
1993/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.993 DE 22 DE MARÇO DE 2022
1992/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.992 DE 10 DE MARÇO DE 2022
1991/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.991 DE 3 DE MARÇO DE 2022
1990/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.990 DE 3 DE MARÇO DE 2022
20/2022 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão laurofreitense ao Senhor Mário Augusto de Almeida Neto (Deputado Jacó).
19/2022 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão laurofreitense ao Senhor Marconi Alves Franco, Capitão do QOABM
18/2022 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadã laurofreitense à Senhora Verashyrle Maria da Silva Ferreira
17/2022 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão Laurofreitense ao Doutor Antônio Argolo Sampaio Filho
16/2022 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão laurofreitense ao Senhor Manoel Assunção Brito de Cerqueira
15/2022 Decretos Legislativos Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM-BA
14/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Doutor Rafael de Oliveira Trocoli Neto
14/2022 Portarias Dispõe sobre o CANCELAMENTO dos Restos a Pagar Não Processados