Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM-BA

Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM-BA, no Processo nº 09917e21, opinando pela aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas – Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2020, da responsabilidade da Gestora Senhora Moema Isabel Passos Gramacho, na forma que indica, e dá outras providências