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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título Autoria
2109/2024 LDO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025. Poder Executivo Municipal
2079/2024 LOA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2024
7/2024 Portarias Requerimento do vereador ALEXANDRE GOMES MARQUES (Patriota)
6/2024 Portarias Requerimento do vereador AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DO NASCIMENTO (Progressistas)
6/2024 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Excelentíssimo Senhor Pedro Paulo Tavares Batista de Mello e Silva Vereadora Débora Regis dos Santos Filha
5/2024 Portarias Requerimento do vereador TITO LUCA DA SILVA COELHO (Progressistas)
5/2024 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Senhor João Maurício Botelho de Queiroz Vereador Anderson Pinheiro Santos
4/2024 Portarias Requerimento do vereador ANDERSON PINHEIRO SANTOS (Republicanos)
4/2024 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Silva Prates (Léo Prates) Vereador João Raimundo Damacena dos Santos
3/2024 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Excelentíssimo Senhor Matheus de Oliveira Ferreira Vereador Wellington “Negão” de Jesus Bispo
2/2024 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Senhor Antônio Sérgio Albuquerque Freire Vereador Anderson Pinheiro Santos
1/2024 Decretos Legislativos Título de cidadão laurofreitense ao Doutor Gilmar Bittencourt Santos Silva Vereadora Luciana Tavares da Silva Santos
2060/2023 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.060 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
2059/2023 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.059 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
2058/2023 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.058 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
2057/2023 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.057 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
2056/2023 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024
2055/2023 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.055 DE 3 DE JULHO DE 2023
2054/2023 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.054 DE 3 DE JULHO DE 2023
2053/2023 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.053 DE 30 DE JUNHO DE 2023
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