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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título Autoria
2109/2024 LDO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025. Poder Executivo Municipal
2079/2024 LOA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2024
7/2024 Portarias Requerimento do vereador ALEXANDRE GOMES MARQUES (Patriota)
6/2024 Portarias Requerimento do vereador AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DO NASCIMENTO (Progressistas)
6/2024 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Excelentíssimo Senhor Pedro Paulo Tavares Batista de Mello e Silva Vereadora Débora Regis dos Santos Filha
5/2024 Portarias Requerimento do vereador TITO LUCA DA SILVA COELHO (Progressistas)
5/2024 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Senhor João Maurício Botelho de Queiroz Vereador Anderson Pinheiro Santos
4/2024 Portarias Requerimento do vereador ANDERSON PINHEIRO SANTOS (Republicanos)
4/2024 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Silva Prates (Léo Prates) Vereador João Raimundo Damacena dos Santos
3/2024 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Excelentíssimo Senhor Matheus de Oliveira Ferreira Vereador Wellington “Negão” de Jesus Bispo
2/2024 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Senhor Antônio Sérgio Albuquerque Freire Vereador Anderson Pinheiro Santos
1/2024 Decretos Legislativos Título de cidadão laurofreitense ao Doutor Gilmar Bittencourt Santos Silva Vereadora Luciana Tavares da Silva Santos
2071/2023 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.071 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Poder Executivo Municipal
2069/2023 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.069 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Poder Executivo Municipal
2069/2023 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.070 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Vereador Edilson Ferreira de Jesus
2068/2023 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.068 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 Poder Executivo Municipal
2067/2023 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.067 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Poder Executivo Municipal
2066/2023 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.066 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
2065/2023 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.065 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
2064/2023 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.064 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023