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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título Autoria
13/2022 Portarias Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao novo coronavirus, nas dependências da Câmara Municipal de Lauro de Freitas
13/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadã laurofreitense a Senhora Glória Maria Silva e Silva, Glória
12/2022 Portarias INSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DE BENS EM ALMOXARIFADO PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS/BAHIA
12/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadã laurofreitense a Senhora Inglid Leila dos Santos Silva
11/2022 Portarias NOMEIA A COMISSÃO QUE FARÁ O LEVANTAMENTO E CONFERÊNCIA DO SALDO EM CAIXA E BANCOS, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 1060/2005 DO TCM/BA
11/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadã laurofreitense a Senhora Cailana Eduarda Bauer Lemos
10/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Senhor Enaldo Araújo Rodrigues Júnior
9/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Senhor Alexandre Teles de Menezes
9/2022 Portarias Fica mantido o 1º suplente senhor ERASMO ALVES DE MOURA (Patriota) no cargo de vereador
8/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Vereador, Doutor Erasmo Alves de Moura
8/2022 Portarias Declara vago o cargo do vereador ANDERSON PINHEIRO SANTOS
7/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadã laurofreitense à Senhora Audaci de Almeida Lima Santos
7/2022 Portarias Instaura Processo Administrativo e Institui Comissão Processante
6/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadã Laurofreitense à Senhora Maria do Socorro Ferreira da Costa
6/2022 Portarias Licença concedida ao vereador ANDERSON PINHEIRO SANTOS (Republicanos)
5/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadã Laurofreitense à Doutora Ana Paula Canna Brasil Motta
5/2022 Portarias Licença concedida ao vereador ALEXANDRE GOMES MARQUES (Patriota)
4/2022 Portarias Recondução do Vereador Alexandre Gomes Marques ( PATRIOTA)
4/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadã laurofreitense à Senhora Terezinha Maria Barros Santos
3/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadã laurofreitense à Senhora Maria Carmelita Miranda Pereira