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LEI MUNICIPAL Nº 2.038 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (Código de Obras)

... DE 2022 Institui normas relativas à execução de obras e parcelamentos do solo no Município de Lauro de Freitas, Estado da ... LEI 2038 DEZEMBRO 2022- Institui CÓDIGO DE OBRAS.pdf 13.31 MB ...

mairapaiva - 06/01/2023 - 14:23

Obras

Tipo: Serviços Informações Extra:

GPI - 08/06/2022 - 12:41

INTERAÇÃO SOCIAL

... DE PROGRAMAS PROJETOS AÇÕES OBRAS ...

GPI - 25/05/2022 - 15:38

LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

... LEI 1807 SET 2019- Dispoe sobre DESAFETACAO E ALIENACAO de obras publicas - STAND I.pdf 56.32 KB ...

mairapaiva - 25/11/2022 - 10:35

LEI MUNICIPAL Nº 1.926 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021

... contratadas através de licitação para execução de obras de qualquer natureza, em admitir no mínimo 30% (trinta por cento) da ... AO ART DA LEI 1401 DE 2010 OBRIGA EMPRESAS EXECUTAEM OBRAS 30% MAO DE OBRA.pdf 316.32 KB ...

mairapaiva - 25/05/2022 - 11:53

LEI MUNICIPAL Nº 1.802 DE 23 DE JULHO DE 2019

... de 6 de julho de 2007, que revisa e complementa o Código de Obras do Município de Lauro de Freitas, inclusive o Item 6 do Anexo I da ... a LEI 1.252 DE 2004- REVISA E COMPLEMENTA O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO.pdf 92.83 KB ...

mairapaiva - 25/11/2022 - 10:24

Glossário

... entre outras ações, o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos ... Desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outras meios de que se serve a administração pública para a ...

admin - 11/07/2018 - 18:55

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