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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
5/2023 Portarias Altera o Art. 1º e o Art.3º da Portaria 003/2023, que Dispõe sobre instituição da Comissão Permanente de Licitação e o Art. 1º e Art.2º da Portaria 002/2023 que dispõe sobre a designação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.
4/2023 Portarias Nomeia os membros das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, 15ª Legislatura, 3ª e 4ª Sessões Legislativas Ordinárias, para o biênio 2023-2024
4/2023 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Senhor Edilson da Silva Pereira
3/2023 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Doutor Cicero Antero de Britto
3/2023 Resoluções Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos
3/2023 Portarias Dispõe das metas mensais/bimestrais do Cronograma de Desembolso, para o exercício financeiro de 2023
2/2023 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Senhor Vereador João Raimundo Damacena dos Santos
2/2023 Resoluções Altera o Regimento Interno
2/2023 Portarias Dispõe sobre a Designação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio que julgará as Licitações na modalidade de Pregão
1/2023 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Senhor Milton Moreira da Silva Filho
1/2023 Portarias Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação- CPL da Câmara Municipal de Lauro de Freitas/BA
1/2023 Resoluções Institui a Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito a Cidadania dos seus moradores
2042/2022 LOA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2023
2041/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.041 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
2040/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.040 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
2039/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.039 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
2038/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.038 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (Código de Obras)
2037/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.037 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
2036/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.036 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
2035/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 2.035 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022