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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título Autoria
6/2021 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao excelentíssimo Senhor Everton José Monteiro Leal
5/2021 Decretos Legislativos Título de Cidadã laurofreitense a Senhora Vereadora Huldaci dos Reis Santana Andrade
4/2021 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Doutor Antônio Carlos de Albuquerque Bandeira
4/2021 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 4 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
3/2021 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Senhor Vereador Nilton Sapucaia Costa Junior
3/2021 Regimento Interno RESOLUÇÃO Nº 3 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
2/2021 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao excelentíssimo Senhor Coronel Adson Marchesini
2/2021 Regimento Interno RESOLUÇÃO Nº2 DE 18 DE AGOSTO DE 2021
1/2021 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Doutor Joelson dos Santos Reis
1/2021 Resoluções RESOLUÇÃO Nº1 DE 5 DE MAIO DE 2021
1893/2020 Lei de Estrutura Administrativa LEI MUNICIPAL Nº 1.893 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
1878/2020 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.878 DE 30 DE JULHO DE 2020
1877/2020 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021
1876/2020 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.876 DE 15 DE JULHO DE 2020
1875/2020 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.875 DE 3 DE JULHO DE 2020
1874/2020 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.874 DE 3 DE JULHO DE 2020
1873/2020 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.873 DE 3 DE JULHO DE 2020
1872/2020 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.872 DE 3 DE JULHO DE 2020
1871/2020 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.871 DE 3 DE JULHO DE 2020
1870/2020 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.870 DE 3 DE JULHO DE 2020