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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título Autoria
10/2020 Decretos Legislativos Confere a Medalha Santo Amaro de Ipitanga ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa dos Santos
9/2020 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão laurofreitense ao senhor Rui Ramos de Souza
8/2020 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão laurofreitense ao Doutor Kívio Dias Barbosa Lopes, Procurador Geral do Município de Lauro de Freitas
7/2020 Decretos Legislativos Confere a Medalha Santo Amaro de Ipitanga ao Senhor Fausto Pereira Franco, Vereador do Município de Lauro de Freitas
6/2020 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão laurofreitense ao Excelentíssimo Senhor Márcio Carlos Marinho
5/2020 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão da Cidade de Lauro de Freitas ao Senhor Reginaldo Meireles Porto
4/2020 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão da Cidade de Lauro de Freitas ao Vereador Anderson Pinheiro Santos
3/2020 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão da Cidade de Lauro de Freitas ao Senhor Presídio Gonçalves Gomes Filho
2/2020 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão da Cidade de Lauro de Freitas ao Senhor ANDRÉ RAMACCIOTTE MIRANDA
1/2020 Regimento Interno Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Lauro de Freitas
1/2020 Decretos Legislativos Concede Título de Cidadão da Cidade de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, ao Senhor Vereador Augusto César Pereira do Nascimento
1856/2019 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.856 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
1855/2019 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.855 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
1854/2019 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.854 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
1853/2019 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.853 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
1852/2019 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.852 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
1851/2019 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.851 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
1850/2019 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.850 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
1849/2019 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.849 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
1822/2019 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.822 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019