Vereadores apresentam PL que torna de Utilidade Pública Municipal a Organização OSCIP Rio Limpo
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (25), foi apresentado o Projeto de Lei nº 107, de 24 de setembro de 2019, que torna a Organização OSCIP Rio Limpo - “Uma corrente para salvar o Rio Joanes”, de Utilidade Pública Municipal.
A Organização OSCIP atua na defesa do meio ambiente, especialmente nos rios e águas correntes.
No texto de justificativa, os vereadores pontuam que, por ser uma organização constituída com fins sociais de defesa do patrimônio ambiental municipal, se faz relevante a concessão da condição de "utilidade pública".
"Por medida de reconhecimento pela prestação de serviços de interesse coletivo e para que goze de todas as prerrogativas dessa condição, a fim de que se desenvolvam cada vez mais as ações de incentivo à preservação, combate à poluição e quaisquer outras medidas que corroborem para a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado", ressaltam os edis.
Entre as atividades desenvolvidas pela organização “OSCIP Rio Limpo” está a realização de seminários, com importância reconhecida pelo INEMA, publicações em jornais de grande circulação com matérias especiais sobre o rio Joanes e atividades de fiscalização, culminando em representações junto ao Ministério Público do Estado da Bahia.
Fonte: Daniele de Castro / ASCOM
Publicado em: 26/09/2019