Confira as proposições aprovadas na Sessão Ordinária realizada em 24 de maio de 2023. As Sessões são realizadas dia de quarta-feira, com transmissão ao vivo para o nosso canal no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=HfyD0ou9Xhc.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 028, DE 27 DE MARÇO DE 2023 - MENSAGEM Nº 08/2023 (EM CARÁTER DE URGÊNCIA). – AUTORIZA A DOAÇÃO, PARA O ESTADO DA BAHIA, DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 054, DE 16 DE MAIO DE 2023 - MENSAGEM Nº 14/2023 (EM CARÁTER DE URGÊNCIA). – CRIA PLANO DE CARREIRA PARA OS AUXILIARES DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO Nº 045/2023. - REQUER DA PREFEITA MOEMA GRAMACHO, QUE SE MANIFESTE ACERCA DA INDICAÇÃO N.º 288/2021, DE AUTORIA DE FLOR CRUZ, APROVADO NESSA CASA LEGISLATIVA NA SESSÃO DE 11.08.2021, REITERANDO-O EM TODOS OS SEUS TERMOS. - AUTORIA DO VEREADOR FLORISVALDO JESUS DA CRUZ.
REQUERIMENTO Nº 058/2023. - REQUER A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE PROTEÇÃO DO SOL E DE CHUVA, EM FRENTE AO COLÉGIO KLEBER PACHECO DE OLIVEIRA, EM PORTÃO, PARA ABRIGO DOS ESTUDANTES QUE FICAM AGUARDANDO O TRANSPORTE ESCOLAR. - AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA TAVARES DA SILVA SANTOS.
REQUERIMENTO Nº 059/2023. - REQUER DO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS A REMARCAÇÃO DE TODOS OS CAMINHOS EXISTENTES E INSTALAÇÃO DE PLACAS NO BAIRRO DE VIDA NOVA, NESTE MUNICÍPIO. - AUTORIA DO VEREADOR NILTON SAPUCAIA COSTA JÚNIOR.
REQUERIMENTO Nº 060/2023. - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LIMPEZA URBANA SESP, REALIZE SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTOS DUMONT, ESTRADA DO COCO. - AUTORIA DO VEREADOR ERASMO ALVES DE MOURA.
REQUERIMENTO Nº 061/2023. - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL ENVIAR PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CÂMERAS CORPORAIS PELAS FISCALIZAÇÕES MUNICIPAIS E A COLOCAÇÃO DE GPS EM TODOS OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, SEJAM LOCADOS E PRÓPRIOS. - AUTORIA DO VEREADOR RONALDO WASHINGTON LOPES – LOXA.
REQUERIMENTO Nº 063/2023. REQUER À PREFEITA MUNICIPAL EM ENTENDIMENTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA, (SETTOP) O REPARO DO SEMÁFORO, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT, SENTIDO SALVADOR, PRÓXIMO AO HOSPITAL AEROPORTO. - AUTORIA DO VEREADOR JÂNIO JÚLIO DOS SANTOS DE JESUS.
REQUERIMENTO Nº 064/2023. REQUER À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MOEMA GRAMACHO, EM ENTENDIMENTO COM A SEINFRA – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZAR A REQUALIFICAÇÃO DA REDE PLUVIAL NA RUA WALTER DA SILVA MAIA, BAIRRO DE IPITANGA. - AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON DE JESUS BISPO.
REQUERIMENTO Nº 065/2023. - REQUER À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS, REDE DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA DOIS DE JULHO, 71, AREIA BRANCA - CEP: 42.728-620, EM NOSSO MUNICÍPIO. - AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CÉZAR CRUZ DOS SANTOS.
INDICAÇÃO N° 054/2023. INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONVÊNIOS E ISENÇÃO NAS TAXAS DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS E CASAS DE RAÇÃO DO MUNICÍPIO, A FIM DE REALIZAR O ATENDIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, NÃO HUMANOS, EM SITUAÇÃO DE RUA, DENOMINADO AMIGO DOS ANIMAIS DE LAURO DE FREITAS. - AUTORIA DO VEREADOR RONALDO WASHINGTON LOPES – LOXA.
INDICAÇÃO N° 056/2023. - INDICA À PREFEITA MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS, REDE DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA ANTÔNIO T. DA CONCEIÇÃO, ALTO DA ITINGA - CEP: 42.739.005, EM NOSSO MUNICÍPIO. – AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CÉZAR CRUZ DOS SANTOS.
INDICAÇÃO N° 061/2023. - INDICA À PREFEITA MUNICIPAL EM ENTENDIMENTO COM A SECRETARIA DE TRABALHO, ESPORTE E LAZER E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE PROCEDA A REFORMA DO ALAMBRADO E DAS TRAVES NO CAMPO DE VIETNÃ, SITUADO NO BAIRRO DE ITINGA NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA, COM O INTUITO DE PREVENIR FUTUROS RISCOS DE ACIDENTES. – AUTORIA DO VEREADOR JÂNIO JÚLIO DOS SANTOS DE JESUS.
INDICAÇÃO N° 063/2023. - INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) REPARO DA ENCOSTA LOCALIZADA NA RUA ARACI R. DA SILVA NO BAIRRO DE PORTÃO. - AUTORIA DO VEREADOR ABRAÃO BARROS DOS REIS SANTOS.
INDICAÇÃO N° 065/2023. - INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO, SENHORA MOEMA GRAMACHO, QUE REGULAMENTE NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA AQUILOMBA BRASIL, INSTITUIDO PELO DECRETO FEDERAL N.º 11.447/2023. - AUTORIA DO VEREADOR FLORISVALDO JESUS DA CRUZ.
INDICAÇÃO N° 067/2023. - INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO COM OS ORGÃOS COMPETENTES PARA TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS A CERCA DO ALAGAMENTO LOCALIZADO NA AVENIDA LUIS TARQUINIO NO TRECHO ENTRE A BELLO FERRAGENS E ARMAZÉM VILAS. - AUTORIA DO VEREADOR EDILSON FERREIRA DE JESUS.
INDICAÇÃO N° 072/2023. - INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA NAS RUAS ESTR. MIN. ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES – BURAQUINHO, RUA PRISCILA B DUTRA, MIRAGEM E NA AVENIDA LUIZ TARQUÍNIO PONTES, VILAS DO ATLÂNTICO, VEZ QUE EXISTEM MUITOS BURACOS QUE DIFICULTAM A LIVRE LOCOMOÇÃO DOS MUNÍCIPES. - AUTORIA DO VEREADOR GABRIEL BANDARRA JOFFILY DE SOUZA – TENÓBIO.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 015/2023. – A TODA A REDE DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PELO 18 DE MAIO - DIA NACIONAL DE LUTA. - AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA TAVARES DA SILVA SANTOS.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 016/2023. – AO DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELA, PELA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO – PEC Nº 5/2023, DE SUA AUTORIA, QUE TRATA SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, AOS TEMPLOS DE TODOS OS CULTOS. - AUTORIA DO VEREADOR EDILSON FERREIRA DE JESUS.
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 007/2023. – A ARTISTA XUXA MENEGHEL PELAS DECLARAÇÕES DE DESRESPEITO A MAIOR REGRA DE FÉ E PRÁTICA AOS CRISTÃOS. - AUTORIA DO VEREADOR ABRAÃO BARROS DOS REIS SANTOS.
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 009/2023. – AO DECRETO MUNICIPAL Nº 448/2023, EDITADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVOLÂNDIA-BA, QUE DETERMINOU O ABATE DE ANIMAIS ENCONTRADOS EM VIA PÚBLICA. - AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CÉZAR CRUZ DOS SANTOS.