Confira as proposições aprovadas na Sessão Ordinária realizada em 19 de abril de 2023. As Sessões são realizadas dia de quarta-feira, com transmissão ao vivo para o nosso canal no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=52CnOBukvp4.
REQUERIMENTO Nº 034/2023: REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS ANÁLISE ACERCA DO IMPACTO ECONÔMICO-ORÇAMENTÁRIO, A LEI QUE TRATE DE UM PROGRAMA QUE VISA IMPLANTAR O AUXÍLIO “CASA ARRUMADA”, QUE TEM POR OBJETIVO DE VIABILIZAR A ENTREGA DE KIT’S DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS NOS MOLDES AO PROJETO DE LEI EM ANEXO, AUTORIA DO VEREADOR NILTON SAPUCAIA COSTA JÚNIOR.
REQUERIMENTO Nº 035/2023: REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO (SESA), FAÇA ESTUDOS DE LEVANTAMENTO SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA DEMANDA NA ESPECIALIDADE DE GERIATRIA, NO NOSSO MUNICÍPIO, COM VISTAS A REALIZAR CONTRATAÇÃO, CASO SE CONSTATE A NECESSIDADE EFETIVA DISSO, DE MAIS MÉDICOS ESPECIALISTA NESTA ÁREA PARA OFERECER ANOSSA POPULAÇÃO UMA OFERTA MAIS CONDIZENTE COM A PROCURA POR ESSAS ESPECIALIZAÇÕES, AUTORIA DA VEREADORA ALINE LIMA DE OLIVEIRA.
REQUERIMENTO Nº 036/2023: REQUER A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEMED, QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS ÔNIBUS ESCOLARES PARA A COBERTURA DO ROTEIRO DO COLÉGIO CEEPTIC, EM FUNÇÃO DO HORÁRIO DE SAÍDA SER DIFERENTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. O HORÁRIO DE SAÍDA É ÀS 17H E 50MINUTOS, AUTORIA DO VEREADOR ALMIR SANTOS. EFEITOS REGIMENTAIS DO ARTIGO 173 COM SIMPLES APOIO DO VEREADOR JOÃO RAIMUNDO DAMACENA DOS SANTOS – JUCA.
REQUERIMENTO Nº 037/2023: REQUER DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE AS SECRETARIAS, SESP E SEINFRA A LIMPEZA, ILUMINAÇÃO, MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO DE PISO DA PRAÇA QUE SE LOCALIZA NA RUA C JARDIM TARUMÃ Nº194, ITINGA, NESTE MUNICÍPIO. - AUTORIA DA VEREADORA HULDACI DOS REIS SANTANA ANDRADE.
REQUERIMENTO Nº 038/2023: REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE PROTEÇÃO, NA RUA DR. GERINO DE SOUZA FILHO, LAURO DE FREITAS – CEP 42738-900. - AUTORIA DO VEREADOR EDSON PEREIRA DAS NEVES JÚNIOR.
REQUERIMENTO Nº 039/2023: REQUER À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXECUTE OBRA, URGENTE, DE RECUPERAÇÃO DO MURO LATERAL DA ESCOLA MUNICIPAL MERCEDES DO ESPÍRITO SANTO, QUE SE ENCONTRA EM IMINENTE RISCO DE DESABAR. - AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CÉZAR CRUZ DOS SANTOS.
REQUERIMENTO Nº 040/2023: REQUER DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO, A CRIAÇÃO DE UM EXPEDIENTE, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PARA A FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO NECESSÁRIA NAS ÁREAS VERDES LOCALIZADAS NO BAIRRO DE BURAQUINHO, LOTEAMENTO MIRAGEM E NO BAIRRO DE IPITANGA, AUTORIA DO VEREADOR RONALDO WASHINGTON LOPES – LOXA.
REQUERIMENTO Nº 041/2023: REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE DESENVOLVA DE MODO EFETIVO E EFICAZ UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS MUNÍCIPES ACERCA DA COLOCAÇÃO INADEQUEDA DOS LIXOS EM LOCAIS PÚBLICOS E QUE A SESP MULTE ESTAS PESSOAS DISPONIBILIZANDO OS LOCAIS PARA QUE O LIXO SEJA COLOCADO (COMO BAIRRO DE VIDA NOVA, POR EXEMPLO, EM QUE HÁ AUSÊNCIA ESTES COLETORES DE MODO DEVIDO) JUNTAMENTE COM A COLOCAÇÃO DAS RESPECTIVAS PLACAS SINALIZANDO A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE LIXO E EFETIVA E CONSTANTE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA SUPRACITADA SECRETARIA APLICANDO AS MULTAS DEVIDAS, DEVENDO, PORTANTO, HAVER UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA O PREJUÍZO SOCIAL COM A COLOCAÇÃO DOS LIXOS PRODUZIDOS EM LOCAIS INADEQUADOS, AUTORIA DO VEREADOR GABRIEL BANDARRA JOFFILY DE SOUZA – TENÓBIO.
REQUERIMENTO Nº 042/2023: REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL EM ENTENDIMENTO COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A REVITALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ RAMOS, SITUADA NA AV. FORTALEZA, S/N - ITINGA, LAURO DE FREITAS, DESTE MUNICÍPIO, AUTORIA DO VEREADOR JÂNIO JÚLIO DOS SANTOS DE JESUS.
REQUERIMENTO Nº 043/2023: REQUER, A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUA A FESTA LITERÁRIA (FLLF) COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DA CIDADE DE LAURO DE FREITAS. – AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA TAVARES DA SILVA SANTOS.
REQUERIMENTO Nº 044/2023: REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA JACIRA MENDES, COMO TAMBÉM, INFORMAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS FLORISVALDO TEIXEIRA E BAIXA FRIA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO PAULO, EM ITINGA, AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA REGIS DOS SANTOS FILHA.
INDICAÇÃO N° 053/2023: INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, AUTORIA DO VEREADORA HULDACI DOS REIS SANTANA ANDRADE.
INDICAÇÃO N° 058/2023: INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM - CTF - CENTRO DE TRATAMENTO DE FERIDAS SIMPLES E COMPLEXAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES LAURO-FREITENSES, AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA REGIS DOS SANTOS FILHA.