Fausto Franco solicita notificação compulsória dos casos de violência autoprovocada
Foi apresentado, na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 096, de 11 de setembro de 2019, de autoria do vereador Fausto Franco (DEM), que estabelece a notificação compulsória, no âmbito do município de Lauro de Freitas, dos casos de violência autoprovocada, atendidos pelos serviços públicos ou privados de saúde.
Para Fausto, o objetivo é tornar obrigatória a notificação dos casos, suspeitos ou confirmados, de violência autoprovocada, incluindo-se neste o rol a tentativa de suicídio, o suicídio, a autoflagelação, a autopunição e a automutilação. Dessa forma, o município poderá estabelecer políticas públicas de enfrentamento a essa forma de violência e prestar um melhor atendimento à população, por meio de uma assistência integral em
saúde.
“Convém destacar que a violência autoprovocada ocasiona severos custos psicológicos, sociais, econômicos e familiares. A notificação compulsória, por sua vez, vem incorporar-se à linha de cuidado, juntamente com o acolhimento, o atendimento, os cuidados profiláticos, o tratamento, o seguimento na rede de cuidado e a proteção social, além das ações de vigilância, prevenção das violências e promoção da saúde e da cultura da paz", salienta o edil em seu texto de justificativa.
Fonte: Daniele de Castro / ASCOM
Publicado em: 17/09/2019