Edilson Ferreira apresenta PL que obriga uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis
O vereador Edilson Ferreira (PRB) apresentou, na Sessão Ordinária da última terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL) nº131/2019, que obriga a substituição das mangueiras convencionais das bombas de abastecimento por mangueiras transparentes a fim de inibir irregularidades referentes a quantidade de combustíveis utilizados nos abastecimentos de automóveis.
De acordo com a justificativa do edil, serão compreendidas como transparentes as mangueiras que permitam a visualização da passagem do combustível, da bomba até o veículo automotor, durante o processo de abastecimento.
"São diversas as denúncias de práticas de irregularidades praticadas por muitos postos combustíveis em todo o país, dentre elas, estão as de passagem de ar durante o processo de abastecimento de veículos, resultando na alteração de valor e quantidade real de combustível que é exibida para o consumidor nos visores das bombas", pontua Edilson.
Segundo o vereador, a presente lei traz ao consumidor um novo instrumento de fiscalização para se defender de tais abusos praticados por proprietários de postos de combustíveis habituados a recorrerem a práticas ilegais para aumentar seus lucros.
"Tal medida permitiria ao consumidor acompanhar a transferência do combustível e evitar fraudes. Os custos dos combustíveis já são bem altos e não é justo que o cidadão ainda tenha que passar por mais esse tipo de golpe, tendo que parar por falta de combustível", completou.
Ainda de acordo com a justificativa do autor, qualquer comprovação de infração quanto ao disposto na lei poderá sujeitar o estabelecimento infrator a advertência, multa, multa em dobro em caso de advertência ou suspensão das atividades.
Fonte: Daniele de Castro / ASCOM
Publicado em: 30/10/2019