Na Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (13), foram apreciadas 23 matérias, entre Projetos de Lei do Executivo, Projetos de Decretos Legislativos e Requerimentos. Foi aprovado o título de cidadão laurofreitense ao senhor Edailton Carvalho dos Santos, de autoria do vereador Florisvaldo Cruz (PL), através do Projeto de Decreto do Poder Legislativo nº 012, de 15 de maio de 2023.
Além dos Requerimentos, também foram aprovados os seguintes Projetos: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 072, de 25 de julho de 2023, que acrescenta, revoga e altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.018, de 11 de novembro de 2022, nº 2.038, de 29 de dezembro de 2022 e nº 2.040, de 29 de dezembro de 2022, autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 118, de 21 de setembro de 2022, que declara de Utilidade Pública Municipal o Hospital Espiritual Casa De Amor - HECAM, sediado no município de Lauro de Freitas, autoria do vereador Florisvaldo Cruz (PL); o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 053, de 12 de maio de 2023, que declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa de Caridade Adolfo Bezerra De Menezes (ACCABEM), sediada no município de Lauro de Freitas, autoria do vereador Edivaldo Ferreira (Cidadania); Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 077, de 26 de junho de 2023, declara como de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Cultura, Saúde e Educação de Lauro de Freitas sediada no município de Lauro de Freitas, autoria da vereadora Aline Oliveira (PP).
Durante a Sessão, foi realizada a posse e compromisso do senhor Clovis Santos Silva (PL), na qualidade de 1º suplente do Partido Liberal – PL, assumindo a vaga do mandato da vereadora Débora Régis Santos Filha (PL), atualmente filiada ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), cujo mandato foi declarado extinto e vago pela portaria nº 09 de 12 de setembro de 2023, nos termos do acórdão existente no Processo Judicial nº 0600050-40.2021.6.05.0180. A Sessão completa está disponível em nosso Canal no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=y2vadxUKjFs&t=6533s.
Data:
14/09/2023