Sefaz apresenta balanço fiscal do 2º quadrimestre na Câmara
O município de Lauro de Freitas investiu, até agosto deste ano, R$366,3 milhões. O dado foi apresentado por técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) nesta quinta-feira (26), em audiência pública de cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019 na Câmara de Vereadores. A receita corrente teve um incremento de 11,31% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
O percentual aplicado nas despesas com Educação chegou a 29,12% da receita corrente, o que representa um crescimento de 4,12% em relação ao primeiro quadrimestre deste ano. Na área da Saúde, os investimentos foram de 20,08%.
De acordo com Celene Diniz, coordenadora de Execução Orçamentária da SEFAZ, as aplicações superam os limites mínimos constitucionais. “Como expressa artigos da constituição, os municípios têm até o fim do ano corrente para garantir os índices de 25% para educação e 15% da saúde”, explicou.
Para garantir a transparência das informações, outros demonstrativos orçamentários, obtidos a partir dos relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e do Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do quarto bimestre de 2019, também serão publicados no Diário Oficial do Município.
Fonte: Laerte Santana / PMLF
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