Número:
2066
Ano:
2023
Categoria:
Leis Municipais
Resumo:
LEI MUNICIPAL Nº 2.066 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o mês de conscientização, enfrentamento a violência e proteção às crianças e adolescentes das escolas de ensino público e privado do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências