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LEI MUNICIPAL Nº 1.953 DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

Número: 
1953
Ano: 
2021
Categoria: 
Leis Municipais
Resumo: 

LEI MUNICIPAL Nº 1.953 DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura e Institui o Sistema Municipal de Cultura de Lauro de Freitas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.