Número:
1786
Ano:
2019
Categoria:
Leis Municipais
Resumo:
LEI MUNICIPAL Nº 1.786 DE 12 DE ABRIL DE 2019
Retifica e dá nova redação à ementa, ao caput do artigo 1º, e ao seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.669, de 7 de dezembro de 2016, que desafeta da categoria de bem de uso comum do povo e autoriza a concessão de direito real de uso da área de 2.561,46 m² (dois mil, quinhentos e sessenta e um metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), à Paroquia São João Evangelista, situada no Loteamento Jardim Atlântico, situada no ponto de encontro das Ruas Ana C.B Dias e Júlio M. dos Santos, na forma que indica e dá outras providências
