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LEI MUNICIPAL Nº 1.937 DE 5 DE MAIO DE 2021

Número: 
1937
Ano: 
2021
Resumo: 

LEI MUNICIPAL Nº 1.937  DE 5 DE MAIO DE 2021

Reconhece as academias como serviço essencial para a população no Município de Lauro de Freitas em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, na forma que indica e dá outras providências