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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título Autoria
6/2022 Portarias Licença concedida ao vereador ANDERSON PINHEIRO SANTOS (Republicanos)
5/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadã Laurofreitense à Doutora Ana Paula Canna Brasil Motta
5/2022 Portarias Licença concedida ao vereador ALEXANDRE GOMES MARQUES (Patriota)
4/2022 Portarias Recondução do Vereador Alexandre Gomes Marques ( PATRIOTA)
4/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadã laurofreitense à Senhora Terezinha Maria Barros Santos
3/2022 Portarias Recondução do Vereador Anderson Pinheiro Santos (REPUBLICANOS)
3/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadã laurofreitense à Senhora Maria Carmelita Miranda Pereira
3/2022 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 3 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
2/2022 Portarias Nomeia membros das Comissões Técnicas Permanentes 2021-2022
2/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Senhor Vereador Jânio Júlio dos Santos de Jesus
2/2022 Regimento Interno RESOLUÇÃO Nº 2 DE 30 DE JUNHO DE 2022 MESA DIRETORA
2/2022 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 2 DE 30 DE JUNHO DE 2022 MESA DIRETORA
1/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Senhor Almir Pereira dos Santos
1/2022 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2 DE MARÇO DE 2022
1/2022 Portarias Dispõe das metas mensais/bimestrais do Cronograma de Desembolso, para o exercício financeiro de 2022.
1989/2021 PPA Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, para o quadriênio 2022-2025
1988/2021 LOA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2022
1987/2021 Lei de Estrutura Administrativa LEI MUNICIPAL Nº 1.987 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
1986/2021 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.986 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
1985/2021 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.985 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021