Vereadores aprovam PL que dispõe sobre a concessão de incentivo ao esporte
Os vereadores da Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovaram, por unanimidade, na última quarta-feira (18), o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para fomento ao esporte no município. Encaminhada pelo Poder Executivo municipal, a proposta prevê a renúncia fiscal de parte do imposto sobre serviços de pessoas jurídicas. O projeto ainda será sancionado pela prefeita Moema Gramacho. A votação foi acompanhada por esportistas, que aplaudiram a aprovação da lei.
O incentivo fiscal para fomento ao esporte no município de Lauro de Freitas poderá ser feito pela destinação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O incentivador, que pretende apoiar iniciativas esportivas aprovadas pela Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (SETREL), contribuirá por meio de transferência gratuita de valores e bens, para que seja usado como investimento em projetos.
De acordo com Uilson Souza, secretário da Setrel, a aprovação da Lei Nº 164/19 representa uma vitória para o município. “Esta é a primeira forma de financiamento que dará independência ao esporte local. Lauro de Freitas se torna hoje a única cidade da Bahia que cria uma lei de incentivo. A partir de janeiro, a gestão já começa a buscar as concessões que vão impulsionar a vida de muitos esportistas”, considerou.
Luan Veloso, atleta de paracanoagem, comemorou a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores. “Para mim é uma emoção saber que agora temos uma lei que vai nos ajudar a crescer dentro do esporte. O sentimento é indescritível para a gente que sempre vem lutando por apoio. O esporte cumpre um papel de inclusão social. Exemplos de superação estão aí para provar isso”, descreveu o tricampeão baiano do esporte.
Fonte: Laerte Santana / PMLF
Foto: Edgard Copque / PMLF
Publicado em: 19/12/2019