PL que proíbe a distribuição ou venda de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais é aprovado
Foi aprovado na Sessão Ordinária da última terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) nº 117, de 23 de setembro de 2019, de autoria da vereadora Mirian Martinez (PSD), que proibe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores que as utilizam para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no município de Lauro de Freitas.
De acordo com o texto de justificativa, os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a afixar placas informativas junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras.
O texto diz ainda que os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o condicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral.
A inobservância ao disposto da Lei acarretará ao infrator multa no valor de R$ 500,00 e, em caso de reincidência, no valor de R$ 1.000,00.
"Retirar as sacolas plásticas de circulação traz como principal vantagem a preservação do meio ambiente, a despoluição, porque essas sacolas formam uma camada plástica de impermeabilização no solo, além de causar também efeitos de gases poluentes na atmosfera", ressalta a edil.
Fonte: Daniele de Castro / ASCOM
Publicado em: 10/10/2019
Data:
10/10/2019