Fausto Franco solicita projeto sobre criação da Lei da Cultura Limpa de Preconceitos
O vereador Fausto Franco (DEM) apresentou, na Sessão Ordinária da última quarta-feira (8), o Requerimento nº 135/2019, que solicita à Prefeita Municipal, projeto versando sobre a criação da Lei da Cultura Limpa de Preconceitos, proibindo a liberação de recursos públicos e/ou incentivos fiscais para realização, produção, patrocínio, contratação e/ou subvenção de eventos artísticos de qualquer natureza que apresentem conteúdo depreciativo, constrangedor, ou que desvalorize, exponha, incentive ou faça apologia à homofobia, ao racismo, à prostituição e/ou exploração de menores, a qualquer forma de discriminação e violência contra mulheres, e/ou drogas em geral.
Segundo o edil, a presente proposição pretende incluir na legislação municipal a proibição de destinação de verbas ou benefícios fiscais para a produção artística que incentive em sua expressão o preconceito, o machismo, a homofobia e, especialmente, a prática de crimes como a exploração de menores e o racismo em seus textos ou letras musicais.
"Com a aprovação da presente proposição, pretende-se criar um dispositivo que dificulte a criação e propagação de produções artísticas que tenham conteúdo preconceituoso e até mesmo criminoso, especialmente quando fizerem apologia à homofobia, ao racismo, a prostituição e/ou exploração de menores, a qualquer forma de discriminação e violência contra mulheres, e/ou drogas em geral", justifica Fausto.
Fonte: Renata Gomes / ASCOM
Publicado em: 14/10/2019
Data:
14/10/2019