Fausto Franco propõe PL que implanta programa para estudantes com transtornos de aprendizagem
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (15), foi apresentado o Projeto de Lei (PL) nº 126, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre o programa de acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno do espectro autista (TEA) e demais transtornos de aprendizagem, como déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino de Lauro de Freitas. O PL é de autoria do vereador Fausto Franco (DEM).
De acordo com a justificativa do edil, as necessidades específicas no desenvolvimento do estudante serão atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde e de assistência social.
Caso seja verificada a necessidade de intervenção terapêutica, esta deverá ser estabelecida em caráter prioritário em um serviço de saúde que apresente a possibilidade de avaliação diagnóstica, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar composta por profissionais necessários ao desempenho dessa abordagem.
"Os transtornos de aprendizagem, os déficits visuais e auditivos podem gerar prejuízos no presente e no futuro envolvendo a vida social, familiar, afetiva, escolar e profissional. Desta forma, a identificação precoce, diagnóstico adequado e o direito ao atendimento educacional e terapêutico especializado na rede de saúde e assistência social são relevantes para a promoção da aprendizagem e inclusão social desse grupo", salienta o vereador.
Fonte: Renata Gomes / ASCOM
Publicado em: 15/10/2019