Publicado em: 20/08/2019
Fonte: Celi Carvalho / ASCOM
Débora Régis apresenta PL que dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (20), foi lido o Projeto de Lei (PL) nº 77/2019, de autoria da vereadora Débora Régis (PSL), que dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Lauro de Freitas na internet.
De acordo com o PL, devem ficar disponíveis nos portais os nomes dos integrantes titulares e suplentes, cargo, instituição, órgão que cada membro representa, telefone, e-mail e endereço, além do calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se.
"Esse Projeto de Lei foi apresentado no intuito de fortalecer os conselhos municipais, facilitando a participação popular junto aos conselhos e ao mesmo tempo tornando o trabalho desses conselhos mais transparentes", ressalta a justificativa da autora.
Ainda segundo a edil, com todas as informações contidas na internet, fica mais fácil o acompanhamento e participação dos cidadãos.
Data:
20/08/2019