Câmara aprova projeto que determina redução salarial de agentes públicos
Entre as ações para o combate da pandemia do coronavírus, os vereadores da Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovaram o Projeto de Lei (PL) n° 16, de 6 de maio de 2020, enviado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a possibilidade de renúncia temporária do vencimento básico dos agentes públicos.
A votação, realizada na tarde desta quarta-feira (6), durante Sessão Extraordinária, determinou a redução salarial em 20% da Prefeita; Secretários Municipais, Vereadores; Servidores nomeados nos cargos em comissão de Procurador Geral (Símbolo CSM 10); Controlador Geral do Município (Símbolo CSM 10); Superintendente (Símbolo CSBM 9); Subprocurador (Símbolo CSBM 9); Procurador Fiscal (Símbolo CSBM 9); Coordenador Executivo (Símbolo CCE 8) e Coordenador Geral (Símbolo CGS 8).
"A interrupção das atividades de vários segmentos econômicos no município vem causando uma perda significativa na arrecadação municipal, justamente em um momento que se torna imprescindível o investimento público, não somente na área da saúde, mas também nos segmentos da educação e assistência social", pontuaram os edis.
De acordo com o Art. 2° do PL, "os servidores ou agente públicos que adotarem a medida prevista no art. 1º, deverão encaminhar a declaração de desconto a fim de realizar a renúncia junto ao seu respectivo órgão público (Secretaria Municipal de Administração) ou ao RH da Câmara Municipal".
Os recursos públicos que deixarem de ser empregados nos pagamentos destes servidores serão destinados à ações de saúde e serviços públicos necessários durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Fonte: Renata Gomes / ASCOM
Publicado em: 06/05/2020
Data:
06/05/2020