Câmara aprova PL de distribuição de alimentos à estudantes da rede municipal
Os vereadores da Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovaram, durante Sessão Extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) nº 015/2020, que dispõe sobre a entrega emergencial de kits de alimentação escolar às crianças matriculadas em creches, pré-escola, fundamental I e II e alunos do EJA - Educação de Jovens e Adultos da rede pública municipal de ensino.
De acordo com o PL, o Executivo poderá fornecer os kits durante o período que perdurar a suspensão das aulas, em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
"O fornecimento da alimentação escolar se dará através de entrega de kits (cestas básicas) ao responsável legal dos(as) alunos(as), a partir de logística de entrega a ser elaborada e coordenada pela Secretaria Municipal de Educação", diz o documento.
O PL segue para sanção do Executivo Municipal.
Fonte: Renata Gomes / ASCOM
Publicado em: 27/03/2020
Data:
27/03/2020