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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1995/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.995 DE 08 DE JUNHO DE 2022
1994/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.994 DE 20 DE MAIO DE 2022
1993/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.993 DE 22 DE MARÇO DE 2022
1992/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.992 DE 10 DE MARÇO DE 2022
1991/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.991 DE 3 DE MARÇO DE 2022
1990/2022 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 1.990 DE 3 DE MARÇO DE 2022
9/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Senhor Alexandre Teles de Menezes
8/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Vereador, Doutor Erasmo Alves de Moura
7/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadã laurofreitense à Senhora Audaci de Almeida Lima Santos
6/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadã Laurofreitense à Senhora Maria do Socorro Ferreira da Costa
5/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadã Laurofreitense à Doutora Ana Paula Canna Brasil Motta
4/2022 Portarias Recondução do Vereador Alexandre Gomes Marques ( PATRIOTA)
4/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadã laurofreitense à Senhora Terezinha Maria Barros Santos
3/2022 Portarias Recondução do Vereador Anderson Pinheiro Santos (REPUBLICANOS)
3/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadã laurofreitense à Senhora Maria Carmelita Miranda Pereira
2/2022 Portarias Nomeia membros das Comissões Técnicas Permanentes 2021-2022
2/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Senhor Vereador Jânio Júlio dos Santos de Jesus
1/2022 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2 DE MARÇO DE 2022
1/2022 Portarias Dispõe das metas mensais/bimestrais do Cronograma de Desembolso, para o exercício financeiro de 2022.
1/2022 Decretos Legislativos Título de Cidadão laurofreitense ao Senhor Almir Pereira dos Santos